O Judiciário de Mato Grosso do Sul ordenou que empresários paguem aproximadamente R$ 1,8 milhão em multas e restituições, além de suspender seus direitos políticos por irregularidades na compra de máscaras durante a pandemia. O caso é um desdobramento da Operação Parasita do MP de Mato Grosso do Sul -
Quatro empreendedores de Mato Grosso do Sul foram condenados a pagar R$ 1,8 milhão por irregularidades na aquisição de máscaras hospitalares durante a pandemia.
O caso é uma continuação da Operação Parasita, do Ministério Público de MS.
A contratação ocorreu em 2020, na crise da pandemia, quando a emergência sanitária permitia a compra de insumos hospitalares sem licitação.
O acordo previa a entrega de 20 mil máscaras N95 pela Mega, somando R$ 599,9 mil.
Cada unidade custou R$ 30,00. As máscaras precisam ter características específicas para proteger os profissionais de saúde de poeira, névoa, fumaça e gases.
A sentença foi divulgada no Diário da Justiça em 24, e o processo é sigiloso.
Os réus Emerson Ludwig, Matheus Souza Ludwig, Wagner Gonçalves Martins e Gabriel Melo Matos de Salvi tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e estão proibidos de firmar contratos com a administração pública por dez anos.
As sanções civis para os quatro somam aproximadamente R$ 1,2 milhão. O ressarcimento de Emerson é de R$ 599.900,00 e a multa é de R$ 1.799.699,98.
Os valores serão ajustados pela taxa Selic de acordo com as datas dos pagamentos até a quitação.
As sanções aguardam o trânsito em julgado, e a decisão permite recorrer.
Os quatro réus vão apelar. Fábio Castro Leandro, advogado, afirma que certos aspectos da decisão não correspondem à versão dos réus.
