REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM CATALÃO - GO
O programa "Para Ter Onde Morar", em Catalão, Goiás, realiza o mapeamento e a identificação de áreas urbanas já estabelecidas, porém ainda não registradas em cartório -
Ontem, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) realizou um mutirão com a finalidade de proporcionar proteção jurídica às famílias que esperam há anos pela regularização de seus imóveis na cidade de Catalão, em Goiás.
O propósito consistia em oferecer orientações à comunidade, composta por cerca de 170 indivíduos, a respeito do procedimento para a obtenção da propriedade definitiva das moradias por meio do Programa Para Ter Onde Morar-título.
Na etapa inicial, foram favorecidos por essa iniciativa os residentes dos bairros Castelo Branco, Universitário e Teotônio Vilela. Simultaneamente, dezenove proprietários que já foram contemplados pelo programa receberão suas escrituras.
O processo de regularização fundiária é sobre encontrar regiões na cidade que já estão formadas, mas que ainda não têm registro oficial no cartório. A Agehab faz a medição do terreno. Ela também registra as informações sobre a situação das famílias e estuda a parte legal de cada lote. Assim que o beneficiário se encaixa no programa, ele adquire o controle efetivo sobre seu patrimônio.
A meta do Governo de Goiás, por meio de suas ações, é garantir que essa estabilidade legal chegue a todas as residências que ainda não estão regularizadas formalmente, em todo o estado.
