PROJETO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Está sendo discutido em Brasília um projeto que estabelece oito novas varas federais em dois estados brasileiros para combater o crime organizado -
O Projeto de Lei 6.359/25, que estabelece oito novos juízos federais na 1ª Região, localizada no estado do Amazonas, e na 4ª Região, situada no estado do Mato Grosso do Sul, é originário do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados e está atualmente em discussão no Senado Federal.
Estas Varas Federais em discussão em Brasília são instalações físicas e administrativas do Poder Judiciário Federal de primeira instância, cujo propósito é ampliar a presença da Justiça Federal em regiões isoladas do país.
O projeto de lei apresentado no Congresso Nacional tem como objetivo combater o crime organizado, particularmente o tráfico de entorpecentes e armas nas áreas fronteiriças.
A proposta sugere a instalação de duas instâncias judiciais no Amazonas (AM), em localidades como Tefé e Humaitá. E as outras seis serão implementadas no Mato Grosso do Sul (MS): Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados.
Se o projeto de lei, aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, é enviado para a sanção do Presidente da República, que determinará a aprovação ou a rejeição.
Porém, para ser encaminhado para o crivo presidencial, é preciso que a proposta seja ratificada sem modificações no Senado. Caso haja alterações, ele retornará à Câmara para uma última revisão e só depois seguirá seu destino final, ao Presidente da República.
